''O cenário ainda é crítico, já que quem faz as leis de trânsito não usa motocicleta'', diz presidente da Associação Brasileira dos Motociclistas.
São Paulo (SP) - Carteira tipo A – essa era a única especificação sobre condutores de motocicletas que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fazia até pouco tempo. No cenário complexo da falta de especificação entre usuários, profissionais e outras modalidades, os acidentes não são segmentados por categoria. Somente doze anos após a instalação do CTB houve regulamentação dos profissionais que usam moto para trabalhar.
Só agora, em 2010, o Contran baixou resolução regulamentando a profissão dos motoboys e mototaxistas. Uma pesquisa recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, por conta da regulamentação tardia, algumas cidades se anteciparam e estabeleceram normas para os motociclistas profissionais. Dos 5.241 municípios pesquisados, 642 confirmaram o processo de oficialização da profissão.
No entanto, dentre os que ainda não possuem leis específicas, mais da metade (2.552) não tem interesse em regulamentar a atividade. Ainda sobre a pesquisa, por menor poder aquisitivo ou hábito cultural, essa tendência é bastante forte nos estados do Norte e Nordeste. Eles representam respectivamente 27,6% e 13,3% dos municípios pesquisados.
Mesmo com medidas em seu favor, a classe dos usuários de motocicleta sofre com o preconceito causado pela má impressão que uma minoria desrespeitadora das leis deixa. Segundo Lucas Pimentel, presidente da Associação Brasileira dos Motociclistas – ABRAM, uma das maiores preocupações é diferenciar o profissional que tem curso, é habilitado e usa a moto com responsabilidade, do condutor que desrespeita as leis e os outros integrantes do trânsito. “Há diferença enorme entre o motociclista e o motoqueiro. E, independente da marca ou da potência da motocicleta, o condutor é aquele que se propõe a trafegar de maneira correta. Já o motoqueiro é aquele que se preocupa em andar de moto e com mais nada. O termo é pejorativo, traz uma visão do descompromissado, mas é a realidade brasileira”, explica.
Segundo Pimentel, a estrada para um trânsito seguro para o motociclista ainda é longa e esburacada. “Quem faz as leis de trânsito não usa motocicleta. Fazemos a nossa parte reivindicando legislação, vias apropriadas, engenharia correta, sinalização no campo de visão do motociclista, alguns detalhes que precisam ser cuidados na hora de fazer uma pista o mesmo uma curva”, explana.
O presidente da ABRAM exemplifica: “Querer proibir motos abaixo de 150 cilindradas de transitar em rodovias não é realista. E as pessoas que não têm poder aquisitivo?”. Segundo ele, 25% das pessoas que têm moto usam para trabalho e 45% compram moto com objetivo de substituir carros ou transportes coletivos.
Os motociclistas brasileiros estão morrendo mais a cada ano. Somente em 2008, 8.529 motociclistas foram vítimas fatais em acidentes de trânsito, ocupando o segundo lugar nesta triste estatística – o primeiro são pedestres. Os dados são de pesquisa sobre Acidentes de Trânsito do Ministério da Saúde, realizada em 2008, e revelam que as mortes dos motociclistas correspondem a 23,4% da totalidade das mortes em trânsito no Brasil.
O médico Rached Traya, coordenador do Pronto-Socorro do Hospital do Trabalhador de Curitiba, diz que o problema está na falta de condições: “Por ser uma atividade que não estava regulamentada até semanas atrás, eles cresceram à sombra do trânsito.
O motoboy entrou no mercado de jeito informal, criando o estigma do condutor que desrespeita todas as convenções. Isso é fruto da omissão das autoridades, que deveriam disciplinar o setor, ausência de regulamentação e da própria sociedade, que reclama da pizza atrasada.
O subproduto são os acidentes, mortes e sequelas que, muitas vezes, tiram o profissional do mercado para sempre”, analisa.
Para Traya, muitas das mortes se devem ao comportamento do motociclista “subprofissional”, que sofre preconceitos e vive uma realidade dura de cumprimento de prazos e insegurança. São condutores que vivem às margens das leis de trânsito, dirigem sem observar regras, criando um mercado “paralelo”, que dispensa de regulamentação.
PRESENTES NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: Estatísticas da Federação de Mototaxistas e Motoboys do Brasil - Fenamoto - apontam uma frota de 13 milhões de motocicletas no país, presentes em, aproximadamente, 3.500 dos 5.566 municípios brasileiros. E, mesmo com a consolidação da motocicleta, 25 motociclistas se acidentam por dia.
Mesmo com altos índices de acidentes e mortes de condutores de motocicletas, o presidente da Fenamoto, Robson Alves Paulino é otimista: “Somos 350 mil mototaxistas em todo o Brasil e ganhamos espaço, respeito e conquista de leis. Há cinco anos, não tínhamos nenhum amparo legal. Agora já conquistamos resoluções e até uma lei federal”, analisa.
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTRAN: No dia 4 de julho o Conselho Nacional de Trânsito, divulgou uma notícia esperada há muito por motofretistas e mototaxistas: uma regulamentação da profissão de quem utiliza a motocicleta para trabalhar.
A Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece requisitos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta.
De acordo com o Contran, o registro das motocicletas ou motonetas para passageiro ou carga poderá ser alterado, no entanto, será proibido o uso do mesmo veículo para ambas as atividades. Os motociclistas profissionais e passageiros deverão utilizar capacete, com viseira ou óculos de proteção e faixas retrorrefletivas. O condutor também deverá utilizar colete de segurança.
Para exercer a atividade, o motociclista deverá ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A”; os profissionais tem até 4 de agosto de 2011 para se adequarem às normas da Resolução 356 do Contran e aos demais requisitos da Lei 12.009.
Fonte: http://www.magnetron.com.br/Noticias/dentro-da-lei
e http://intelog.net
Veja outras notícias: Clique aqui.
