Brasília (DF) - Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Odadania (CCJ) do Senado Federal um projeto de lei que define o uso de cerol em pipas como contravenção penal. Segundo o texto do PL, aquele que for pego fazendo uso do material será preso e pode passar de um a três meses na prisão. Além disso, a matéria reprime a venda do cerol ou venda de produtos destinados a sua fabricação. O objetivo é alcançar os comerciantes que vendem o produto para crianças e adolescentes.
A justificativa do autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é que "o cerol mata e fere todos os anos, centenas de pessoas no Brasil. Não se trata de uma brincadeira pueril e sem maiores conseqüências."
Em alguns estados brasileiros existem leis especificas que proíbem o uso da mistura de vidro triturado com cola para ser passado na linha da pipa. Na maioria delas, quando a lei é burlada, o indivíduo é penalizado com multa. Em outras regiões, medidas mais radicais foram adotadas para coibir o uso do material. Em Indaiatuba, no estado de São Paulo, foi instituída uma lei que proíbe crianças de empinar pipa e papagaio nas ruas da cidade.
Segundo dados da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), no Brasil são cerca de cem casos por ano de acidentes envolvendo linhas com cerol. Desse total, 50% são graves e 25% fatais.
Fonte: http://www.senado.gov.br
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