STF derruba lei que cria motofaixa em São Paulo

São Paulo, 18/03/2011 - O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nessa quinta-feira lei do Estado de São Paulo que criou faixa exclusiva para o tráfego de motocicletas nas vias de grande circulação na região metropolitana. Cabe recurso contra a decisão.

A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e vetada pelo então governador, Geraldo Alckmin (PSDB). O veto, no entanto, foi derrubado pelos deputados. Em 2004, o governo recorreu ao STF, pedindo que a lei fosse declarada inconstitucional.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, disse que legislar sobre trânsito e transporte urbano é responsabilidade da União. “É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de normas estaduais que tratam sobre trânsito e transporte”, disse Barbosa. O voto foi seguido por todos os ministros.

Fonte: Do Metro SP - cidades@eband.com.br
http://www.band.com.br

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